A formação em Legislação Laboral, Qualificador Ocupacional e Recursos Humanos Administrativos destina-se a preparar os formandos para executar actividades administrativas relacionadas com a gestão de trabalhadores, a organização de funções e categorias profissionais e o cumprimento dos procedimentos laborais nas organizações.
O curso aborda os principais aspectos da legislação laboral aplicável em Angola, incluindo contratos de trabalho, direitos e deveres das partes, horários, férias, faltas, remuneração, disciplina laboral e cessação da relação de trabalho. Inclui também o estudo do qualificador ocupacional, com enfoque na descrição de funções, identificação de competências, requisitos profissionais e enquadramento das categorias ocupacionais.
O que vai aprender
- - Interpretar os principais princípios da legislação laboral angolana.
- - Identificar os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
- - Compreender os procedimentos de contratação e cessação da relação laboral.
- - Identificar as modalidades contratuais e os elementos essenciais dos contratos.
- - Interpretar e aplicar os conceitos fundamentais do qualificador ocupacional.
- - Elaborar descrições de funções, tarefas, responsabilidades e requisitos profissionais.
- - Organizar processos individuais e documentação dos trabalhadores.
- - Apoiar a gestão de férias, faltas, assiduidade e pontualidade.
- - Preparar documentos administrativos relacionados com os Recursos Humanos.
- - Utilizar ferramentas digitais para organizar dados e elaborar relatórios de RH.
Programa do curso
4 módulos1 Fundamentos da Legislação Laboral Angolana 8 temas · 10 horas
- Conceito e princípios fundamentais do Direito do Trabalho
- Enquadramento da Lei Geral do Trabalho em Angola
- Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro
- Direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores
- Fontes de regulação das relações laborais
- Igualdade de oportunidades e não discriminação no trabalho
- Responsabilidades das entidades empregadoras
- Papel da Inspecção Geral do Trabalho
Formador: Formador principal do curso
2 Contratos de Trabalho e Gestão da Relação Laboral 9 temas · 10 horas
- Conceito e modalidades de contrato de trabalho
- Requisitos e elementos essenciais do contrato
- Processos de admissão e integração de trabalhadores
- Período experimental e condições de contratação
- Organização dos horários e períodos de trabalho
- Férias, faltas, licenças e ausências justificadas
- Remuneração, subsídios e outros direitos laborais
- Procedimentos de alteração e cessação do contrato
- Rescisão, despedimento e formalidades administrativas
Formador: Formador principal do curso
3 Qualificador Ocupacional e Organização das Funções 22 temas · 10 horas
- Conceito, finalidade e importância do qualificador ocupacional
- Enquadramento legal do qualificador ocupacional em Angola
- Decreto Presidencial n.º 96/22, de 2 de Maio
- Estrutura e organização do qualificador ocupacional
- Identificação dos postos de trabalho e categorias ocupacionais
- Descrição de funções, tarefas e responsabilidades
- Definição de requisitos académicos, técnicos e profissionais
- Competências exigidas para cada função
- Enquadramento e progressão nas carreiras profissionais
- Relação entre funções, qualificações e remuneração
- Elaboração e actualização do qualificador ocupacional
- Módulo 4 – Administração de Recursos Humanos
- Conceitos fundamentais e funções dos Recursos Humanos
- Organização administrativa do departamento de RH
- Planeamento e gestão do quadro de pessoal
- Recrutamento, selecção e admissão de trabalhadores
- Organização e actualização dos processos individuais
- Gestão de assiduidade, pontualidade e absentismo
- Preparação de documentos e declarações laborais
- Gestão de férias, licenças e ausências
- Apoio ao processamento salarial
- Gestão de avaliações de desempenho e formação profissional
Formador: Formador principal do curso
4 Processos Administrativos, Arquivo e Conformidade Laboral 10 temas · 10 horas
- Organização e controlo da documentação laboral
- Elaboração de contratos, adendas e declarações
- Registo e controlo de entradas e saídas de trabalhadores
- Preparação de mapas de férias e mapas de assiduidade
- Organização de processos disciplinares e registos administrativos
- Gestão de comunicações internas e notificações laborais
- Confidencialidade e protecção dos dados dos trabalhadores
- Preparação de informações para auditorias e inspecções laborais
- Utilização de folhas de cálculo e ferramentas digitais de RH
- Elaboração de relatórios administrativos de Recursos Humanos
Formador: Formador principal do curso
Auxiliares didácticos
- - Manual de formação em legislação laboral angolana.
- - Lei Geral do Trabalho — Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro.
- - Decreto Presidencial n.º 96/22, de 2 de Maio, relativo ao qualificador ocupacional.
- - Modelos de contratos de trabalho e documentos administrativos.
- - Modelos de descrições de funções e categorias profissionais.
- - Fichas de admissão, assiduidade, férias e controlo de pessoal.
- - Computador com Microsoft Word e Excel.
- - Estudos de caso, exercícios práticos e testes de avaliação.
- Referências legais para apoio ao estudo: Lei Geral do Trabalho — Lei n.º 12/23 e Decreto Presidencial n.º 96/22 — Qualificador Ocupacional.
Empregabilidade
Profissões possíveis
Assistente Administrativo de Recursos Humanos. Assistente de Administração de Pessoal. Auxiliar de Recursos Humanos. Técnico Administrativo de RH. Assistente de Gestão de Contratos. Assistente de Recrutamento e Selecção. Auxiliar de Gestão de Pessoal. Assistente de documentação e arquivo laboral.
Faixa salarial
180.000 - 650.000 Kz
Empresas que contratam
Chevron, Total Energie, Unitel, TIS Angola.
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